Coleção Poder Local 1974 a 1976
Nível de descrição
Coleção
Código de referência
PT/MVNF/AMAS/CPL
Tipo de título
Atribuído
Título
Coleção Poder Local 1974 a 1976
Datas de produção
1974
a
1999
Dimensão e suporte
625 documentos; papel.
Entidade detentora
Arquivo Municipal Alberto Sampaio
Produtor descritivo
CDS/PP - Centro Democrático Social/Partido Popular; FEPU – Frente Eleitoral Povo Unido; MDP/CDE - Movimento Democrático Português/Comissão Democrática Eleitoral; PCP – Partido Comunista Português; PPD/PSD - Partido Popular Democrático/Partido Social Democrata ; PPM - Partido Popular Monárquico ; PS - Partido Socialista; Associação Desportiva e Cultural de Arnoso Santa Eulália; etc.
História administrativa/biográfica/familiar
Documentos provenientes da organização da exposição "Poder Local: Das Comissões Administrativas (Câmara Municipal e Juntas de Freguesia) às 1ªs Eleições Autárquicas (1976)" organizada por Artur Sá da Costa e António Joaquim Silva, realizada no Museu Bernardino Machado. O organizador de exposição foi a Câmaea Municipal de Vila Nova de Famalicão.
História custodial e arquivística
As doações foram provenientes de pessoas singulares: Lima, Joaquim (JL); Costa, Artur Sá da (SC); Martins, Mário (MM), sendo que alguns fizeram parte da Exposição Poder Local: Das Comissões Administrativas (Câmara Municipal e Juntas de Freguesia) às 1ªs Eleições Autárquicas (1976), realizada no Museu Bernardino, em V.N. Famalicão, nas comemorações dos 25 anos do 25 de abril em 1999.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Doação.
Âmbito e conteúdo
Os documentos tratam das mudanças nos órgãos autárquicos (Câmara e juntas) para os cargos políticos concelhios logo após 25 de Abril, lutas políticas em torno das nomeações e as 1ªs Eleições Autárquicas no concelho em 1976. Os temas tratados nesta coleção são os seguintes: Manifestações populares de apoio ao MFA; Manifestação de alegria pelo 25 de Abril – no dia 27, junto à Câmara e em Riba D'Ave; Manifestação 1º de Maio, etc. ; Abertura da sede do MDP na Rua Adriano Pinto Basto: primeiras reuniões e Plenários concelhios, órgãos dirigentes; Elaboração e apresentação da lista dos membros da Comissão Administrativa para a Câmara (Presidente António Pinheiro Braga); Comícios do MDP (Cine-Teatro Augusto Correia); Sessões de esclarecimento do MFA (Cine-Teatro Augusto Correia), em Lousado (Casa do Povo) em Gondifelos, etc.; Fundação dos partidos políticos no conselho (P.S., PSD. PCP, MRPP, etc.); Apresentação pública (sessão de esclarecimento do P.S. nos Bombeiros Voluntários de Famalicão; Comício do P.S. no Cine-Teatro Augusto Correia etc.; Comícios do P.C.P., do P.S.D., do M.R.P.P. etc..; Abertura de sedes (P.S. na R. Adriano Pinto Basto, PCP. PSD, M.R.P.P. e CD.S.); Dirigentes dos Partidos. Sessões de esclarecimento; Eleições para a Constituinte (25 de Abril de 1975); 1ªas Eleições para as autarquias (Dezembro de 1976); Programas. Cartazes. Eleitos.; Lutas operárias e sindicais (Têxteis, T.M.G., Mabor, Boa Reguladora, etc.).; Movimento popular (comissões de moradores, etc.); e Associativismo (Teatro Construção, Associação de Arnoso Santa Eulália, etc.). Composta por cartazes, panfletos, comunicados, fotografias, lista de candidatos, resultados eleitorais, programas dos partidos, etc. Bibliografia:Poder Local: Das Comissões Administrativas (Câmara Municipal e Juntas de Freguesia) às 1ªs Eleições Autárquicas (1976). (1999). Costa, A. Sá da; Silva, A. J. Silva (coord.). Vila Nova de Famalicão : Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão.Texto de Artur Sá da Costa:"O 25 de Abril nas AUTARQUIAS LOCAIS, ou a Revolução consumada (Das Comissões Administrativas - Câmara e Juntas de Freguesia às 1” eleições autárquicas de 1976)É inquestionável que é nas autarquias locais onde o movimento popular, desencadeado logo após a revolução militar do 25 de Abril, mais rápida e duradouramente se impôs vitoriosamente. Foi assim por todo o país, evidentemente, não de forma homogénea, quando as massas populares enquadradas quase sempre pelo MDP/CDE -, uma frente política unitária, onde se juntavam muitos independentes, o PCP e o PS, cujas raízes remontam ao dealbar da "Primavera marcelista”, mais concretamente às eleições legislativas de 1969 - tomaram as rédeas das Câmaras Municipais e das juntas de freguesia. E se o movimento popular condicionou, e de que maneira, o desfecho e o próprio evoluir da revolta militar encabeçada pelo Movimento dos Capitães, são as próprias forças populares a impor o saneamento democrático das Administrações locais, forçando, não apenas o curso dos acontecimentos, queimando muitas vezes etapas, como escolhendo em plenários de freguesia, ou seja, elegendo de forma democrática com ampla participação, as Comissões das Câmaras e das Juntas de Freguesia, que o Governo, posteriormente, nomearia, através do Ministério da Administração Interna.Em todo o caso, será errado pensar que tudo foi fácil e pacífico, ou que a polémica não existiu e a disputa politica-partidária não apareceu. Houve desde logo um desfasamento entre a dinâmica das forças populares, que cedo tomaram conta do terreno e conduziram o processo, escolhendo os novos autarcas, e o tempo das nomeações pelo Ministério que as retardou e, em alguns casos, nem sequer as atendeu. Depois houve quem resistisse e não teve dignidade para pôr o lugar à disposição. Este é o caso paradigmático da Câmara de Vila Nova de Famalicão, que ocupava o poder em 1974. E mais tarde, já com o processo em curso, com o MDP/CDE e o PCP a serem acusados pelos dirigentes do P.S. e do P.S.D. de hegemonizar as nomeações, estes partidos a reclamarem a realização de “eleições em todas as Câmaras e Juntas de Freguesia", (21 de junho), e a apresentarem listas de Comissões Administrativas alternativas, preparadas, a maior parte das vezes em gabinetes. Mais, no concelho de Famalicão, os dirigentes locais daqueles partidos, já depois de terem abandonado o MDP, o que ocorreu já mais para o final do ano de 74, puseram em causa as comissões administrativas eleitas pelos plenários de freguesia, obrigando à intervenção da Comissão Administrativa da Câmara Municipal, e à realização de reuniões interpartidárias onde se fixaram os critérios para a substituição das juntas. Felizmente prevaleceu o bom senso, tendo-se acordado que a vontade popular seria respeitada. Acresce a isto o facto de o processo de substituição dos governadores civis, representantes directos do Governo no distrito, se ter arrastado durante alguns meses para terminar só em outubro. E no caso específico do Distrito de Braga a nomeação de Santos Simões, candidato indigitado pelo MDP/CDE de Braga deparou com o veto do General António Spínola, Presidente da Junta Militar, retardando a sua substituição. Desencadearam-se protestos, enviaram-se algumas embaixadas ao Ministério da Administração Interna, tendo o MDP de Famalicão discutido nas suas reuniões semanais o assunto, e protestando através de telegramas a exigir a sua nomeação.O General Spínola venceu -, tratava-se mesmo de um veto pessoal -, e o MDP acabou, para ultrapassar a situação, por indicar o dr. José Sampaio, que ocupou o cargo de Governador Civil de Braga pouco depois. Mesmo assim não a tempo de dar posse à Comissão Administrativa da Câmara de Famalicão presidida pelo Engenheiro António Pinheiro Braga, que ocorreu a 22 de Maio, logo a seguir à entrada em funções do I Governo Provisório, onde Magalhães Mota, um dos fundadores do P.P.D., vai ocupar a pasta da Administração Interna, e obviamente controlar todo esse processo. Excepção feita para a Câmara de Famalicão e algumas mais, que foram as primeiras a serem substituídas. Os problemas, e bem mais graves, por-se-iam a nível das freguesias, onde o saneamento, pelo menos no concelho de Famalicão, se fez praticamente em Maio e Junho, enquanto as nomeações das Comissões Administrativas só se efectuaram em Outubro e Novembro de 1974, salvo em Requião, que só aconteceu em Janeiro de 75, e em Jesufrei, a última a ser nomeada, em Junho desse ano. Neste contexto merece referência a nomeação dos regedores das freguesias, que, pelo menos no concelho de Famalicão, foi célere e pacífica, bem como a formação, um pouco por todo o concelho, de Comissões de moradores quase sempre para dar saída a problemas concretos das localidades, aos quais a administração local pura e simplesmente não ligava. É este também um dos sinais mais visíveis com carácter inovador do movimento popular, o qual também daria mais tarde o seu forte e empenhado contributo no primeiro recenseamento eleitoral efectuado após a revolução de 25 de Abril. Em Famalicão a maior parte destas comissões, que o MDP enviou para a Câmara Municipal, emergiram também dos plenários e assembleias de freguesia que substituíram as juntas e os regedores do regime deposto. A substituição daquela figura do edifício político - repressivo do regime do Estado Novo era insistentemente reclamada nos plenários de freguesia, sendo ali logo indicados os substitutos, que o MDP fazia chegar à Câmara Municipal, a quem competia a nomeação. E, diga-se que Pinheiro Braga, logo nos dias imediatos ao início das suas funções os substituiu a todos escolhendo os elementos saídos dos plenários promovidos pelo MDP.O processo de substituição das Juntas de Freguesia, esse foi bem mais complexo e sobretudo demorado. Mas foi, sem dúvida, muito mais empolgante e participativo. Demorado, como se disse, pela falta de resposta do Ministério da Administração Interna aos pedidos insistentes das populações para nomear 25 Comissões Administrativas por si eleitas nos meses seguintes à revolução. Demorado ainda porque Se levantaram quezílias de natureza político-partidária, Neste caso surgiram mesmo alguns atritos com a própria Comissão Administrativa da Câmara, por exemplo, no chamado "caso de Ceide S. Miguel", onde se gerou um desentendimento com o MDP local, exigindo a realização de reuniões conjuntas, e ampla discussão nas reuniões das comissões políticas semanais.Sendo este um dos pontos omissos do Programa da Junta de Salvação Nacional anunciado ao País na madrugada de 25 de Abril de 74, tudo ficou em aberto. E foram as massas populares, enquadradas pelos líderes da oposição democrática, a determinar a mudança e a decidir as substituições nas autarquias. E tudo ocorreu nos meses seguintes, sobretudo em Maio e Junho, altura em que se realizaram os plenários de freguesia e as sessões de esclarecimento, quer pela iniciativa de democratas das próprias freguesias, que pediam a comparência dos dirigentes do MDP concelhio e do MFA, quer por iniciativa daquele próprio movimento. Dezenas e dezenas - um relatório desse ano do MDP concelhio de Famalicão refere 70 plenários, - de reuniões, sempre com as salas da escola ou os salões da Casa do Povo, repletas de populares, elegem não apenas os novos autarcas mas debatem ideias e aprovam "cadernos de necessidades". Rara foi a eleição para a Comissão Administrativa de Junta de Freguesia que não tenha sido antecedida de 2, 4 ou mais sessões de esclarecimento ou plenários de freguesia. Isso mesmo consta duma anotação no processo de indigitação que a Câmara enviava para o Governo Civil. Todavia, como se disse, este movimento em dada altura ficou encurralado. As populações escolheram os novos autarcas, as juntas antigas aceitaram a demissão, com raras excepções, mas o Governo retardava as nomeações. Geram-se mesmo situações de vazio de poder. Primeiro foi o atraso nas nomeações dos Governadores Civis. Mas logo a seguir se percebeu que o que estava em causa era o controle politico-partidário do processo, que o Ministro Magalhães Mota, dirigente nacional do então recém-nascido P.P.D, realizou eficazmente. Ou seja, o processo de saneamento das autarquias locais sofreu, obviamente as influências da evolução do processo revolucionário, sendo obrigado a esperar nomeadamente, pela entrada em funções dos Governos de Vasco Gonçalves, e em particular de Costa Brás, seu ministro da Administração Interna. Basta recordar, o que no concelho de Vila Nova de Famalicão a grande maioria das nomeações das Comissões administrativas para as Juntas de Freguesia só acontece nos meses de outubro e novembro de 1974, já em pleno funcionamento do I Governo Provisório. Ora a grande maioria dos plenários de freguesia que as elegeu realizou-se em Maio e Junho!A nomeação da Comissão Administrativa para a Câmara Municipal foi diferente e seguramente bem mais rápida. Tudo começou logo no dia 27 de Abril, na primeira reunião, ainda de carácter informal, do MDP, na sede deste movimento aberta no dia anterior, no centro da então vila, justamente no edifício na Rua Adriano Pinto Basto, onde a Legião Portuguesa - uma força para-militar da ditadura - funcionava até então, e onde não se encontrava na altura vivalma. E tudo foi muito espontâneo e natural. Numa terra onde a oposição ao regime jamais emudecera nem se resignara, bem pelo contrário, erguendo sempre a sua voz, mesmo quando lhe ordenavam e impunham o silêncio, para protestar e denunciar as arbitrariedades e injustiças praticadas pela ditadura, dizia, que com uma oposição muito activa, com rostos conhecidos, era natural que fosse em torno deles que se o organizassem as manifestações populares de apoio ao MFA e à Junta de Salvação Nacional. E foram muitas, quer através da Infantaria 8 de Braga, quer da Administração Militar da Povoa de Varzim. Desta forma se cruzavam legitimidades e se lançavam as bases para a vida democrática que o 25 de Abril anunciara e proporcionava.Lino Lima era para todos a referência cuja casa muitos logo procuraram, tanto mais que Armando Bacelar e Macedo Varela, outros dois destacados vultos da oposição, residiam há alguns anos no Porto. Eu próprio tive esse reflexo, quando ainda no dia 24 de Abril, o procurei, antes de me dirigir para o Quartel da Póvoa, a fim lhe transmitir que “era hoje”, como ele próprio o recorda nas suas “Memórias”. Logo nessa noite, após a manifestação de apoio junto aos Paços do Concelho ao MFA, expressiva no dizer do Estrela da Manhã”, ou nas palavras do "Jornal de Famalicão" "grandiosa", o destino do então Presidente da Câmara, Dinis D'Orey, e seus pares, ficou traçado. O assunto foi abordado e o nome do engenheiro António Pinheiro Braga, um destacado democrata nas lutas contra a ditadura salazarista, foi aceite por todos os presentes como sendo o que melhores condições reunia para o exercício do cargo. Contactado mais tarde, visto não ter participado na reunião, aceitou, tendo sido o assunto apresentado em Assembleia Concelhia do Movimento Democrático Português, juntamente com os nomes dos restantes membros da Comissão. De acordo com a acta dessa reunião um nome - que acabaria por ser o Dr. Lobo - ficou por escolher, ficando a Comissão Administrativa com poderes para o fazer. Para os líderes do MDP, ali reunidos, Dinis D'Orey e a sua vereação, tinham desafiado o poder revolucionário, ao optar por se manterem em funções em vez de se demitirem, como tudo aconselhava, quanto mais não fosse por uma questão de dignidade pessoal.Dinis D´Orey tentou a “adesivagem”, que deu bons frutos na 1º República, comparecendo, conjuntamente com os vereadores, na Câmara no dia - um sábado à tarde - da manifestação, convocada pela oposição democrática, de apoio ao MFA, que teve a presença dos comandantes da Infantaria 8 de Braga. Dois dias depois enviará ao General Spínola, Presidente da Junta de Salvação Nacional, um telegrama onde expressava a sua “simpatia” pelo Movimento das Forças Amadas “pondo-se desde já incondicional colaboração programa estabelecido Vossas Excelências”Obviamente que os líderes do MDP aperceberam-se do estratagema e concentraram a multidão junto à torre dos Paços do Concelho. Ninguém falou da substituição da Câmara -, a hora era de saudação aos militares e de regozijo pela libertação do país das forças repressivas - mas para todos ficou claro que ali começou um braço-de-ferro entre a oposição democrática e os ainda dirigentes municipais, aliás, nomeados por um poder que acabara de ser derrubado, e ao qual faltava total legitimidade democrática. Dinis D'Orey vai ter o apoio, descarado e absoluto da (três semanários, na altura, sem contar o jornal de Riba D'Ave) imprensa local. José Casimiro, director do "Estrela da Manhã" vai mesmo pôr o seu jornal ao serviço desta disputa, que acabará por perder. O relato da referida manifestação de apoio ao MFA, feita no seu jornal, como no “Jornal de Famalicão" é um verdadeiro exercício de ilusionismo político. Casimiro escreve na1º página do seu jornal, que no edifício dos Paços do Concelho "de portas amplamente abertas” se encontrava no seu gabinete o seu Presidente, sr. Dinis D'Orey, rodeado dos vereadores srs. Dr. Lacerda, Eugénio Mesquita, Joaquim Ferreira e Narciso Ferreira" A notícia prosseguia, já em segundo pano, com uma breve síntese de algumas –não de todas – as intervenções dos oradores do MDP.Mas o Jornal de Famalicão não lhe ficou atrás. Em 11 de Maio, num artigo intitulado "os famalicenses manifestaram-se patrioticamente”, dá-nos conta da “grandiosa manifestação, na Praça Álvaro Marques para vitoriar a Junta Nacional, acrescentando "com a presença do Comandante Militar do Distrito, Coronel António Marcelino e o capitão Cardoso, e ainda com o Presidente do Município e respectiva vereação, a muitidão delirante aclamou a Junta e vitoriou o golpe militar”. Para concluir “da sacada do município e junto da torre falaram vários oradores, entre os quais o democrata Dr. Lino Lima…” Nada mais perfeito. Só que a realidade era outra e muito diferente. Por essa altura os nomes da Comissão Administrativa da Camara Municipal já estavam aprovados na Assembleia Concelhia do MDP, preparando-se a sua ratificação em Plenário Concelhio que acabou por se realizar a 18 de Maio, no Cine-Teatro Augusto Correia para ser nomeada pelo Governo logo a seguir e com tomada de posse no Governo Civil de Braga, a 22 do mesmo mês.Mas o braço de ferro durou até ao dia da exoneração da Câmara de Dinis D´Orey, ocorrida no mesmo dia da posse da Comissão Administrativa.Os factos políticos e os jornais locais, nomeadamente o “Estrela da Manhã", deram eco disso. Este último fez-se protagonista da disputa ensaiando uma “entrevista-relâmpago" com Dinis D'Orey, onde ele, já depois de ter conhecimento dos nomes da Comissão Administrativa indigitada, desafiou o poder revolucionário proclamando: “Não me demito”. E ousar afirmar que a sua Câmara se tinha antecipado de um ano ao movimento do “25 de Abril, para apelidar – neste caso repetindo a lenga-lenga salazarista - o MDP de "fracção da extrema esquerda”.Obviamente que o MDP respondeu, tendo o “Estrela da Manhã" reproduzido, já depois de ter sido substituída a Comissão Administrativa, o texto que lhe foi enviado. No essencial -, e vale a pena aqui citar porque este argumento serviu pata todos os autarcas recusaram demitir-se» - lembrava a Comissão Executiva do MDP que “no regime deposto, a presidência das Câmaras era um cargo político, da confiança e da "nomeação" do governo . Ora Dinis d´Orey foi nomeado pelo Governo de Marcelo Caetano…”Pinheiro Braga os seus colegas da Comissão Administrativa mantiveram-se à frente da Câmara Municipal apenas 17 meses, ao fim dos quais se demitiram. Na carta de demissão, de Outubro de 1975, Pinheiro Braga invoca razões exclusivamente politicas, enquanto os seus companheiros se solidarizam com ele, acompanhando-o. Era a véspera do 25 de Novembro e a personalidade de Pinheiro Braga - idealista, frontal e coerente - à chocar com os recuos do processo revolucionário.José Carlos Marinho é o único que vai passar para a 2º Comissão assumindo a presidência. Inexplicavelmente os então dirigentes do PS local entregam-lhe de mão beijada o poder, que ele saberá conquistar para o PSD nas eleições autárquicas de Dezembro de 1976. Pinheiro Braga manter-se-á em funções até janeiro de 1976. assegurando a continuidade do poder. Regressará em Dezembro, como vereador da então FEPU, cargo que conquistou nas umas."
Sistema de organização
Temático. Ordenação numérica. Cx. 1 (CPL 1-40); Cx. 2 (CPL 41-95); Cx.3 (CPL 96-145); Cx. 4 (CPL 146 a 183); Cx. 5 (CPL 184 a 211); Cx. 6 (CPL 212 a 469); Cx. 7 (CPL 470 a 511); Cx. 8 (CPL 512 a 580); Cx. 9 (CPL 581 a 625).
Condições de acesso
Comunicável, sem restrições legais.
Condições de reprodução
A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o seu estado de conservação, o fim a que se destina a reprodução.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Em regular estado de conservação.
Instrumentos de pesquisa
ODA