Junta de Freguesia de Gondifelos
Nível de descrição
Fundo
Código de referência
PT/MVNF/AMAS/JFG
Tipo de título
Atribuído
Título
Junta de Freguesia de Gondifelos
Datas de produção
1914-09-28
a
1982-11-22
Dimensão e suporte
13 livros, 3 f.; papel.
Entidade detentora
Município de Vila Nova de Famalicão - Arquivo Municipal Alberto Sampaio
História administrativa/biográfica/familiar
As Juntas de Freguesia foram instituídas em 1916, através da Lei n.º 621, de 23 de junho, que alterou a designação de junta de paróquia para junta de freguesia, sucedendo assim às anteriores Juntas de Paróquia, mas mantendo-se sob alçada das Câmaras Municipais. Desta forma, ao nível do poder local, a lei realçava uma mudança estrutural da junta de paróquia que, inicialmente, possuía um caráter eclesiástico, para junta de freguesia, de caráter mais civil, cujas componentes políticas e administrativas se mantiveram praticamente inalteradas até aos dias de hoje. Em 1926, com o Decreto n.º 11875, de 13 de julho, e a instauração do Estado Novo, iniciou-se um período de várias décadas de retrocesso, no que se refere à independência e autonomia das freguesias, tendo sido dissolvidos todos os corpos administrativos e nomeadas Comissões Administrativas. Deste período importa referir os Códigos Administrativos de 1936 e de 1940, que promulgaram as bases da nova organização administrativa, na qual se declarava a autonomia financeira dos corpos administrativos, sob fiscalização do Estado, bem como a autoridade do Governo para dissolução e substituição dos mesmos.
História custodial e arquivística
O acervo documental da Junta de Freguesia de Gondifelos está acondicionado junto do acervo do Fundo da Junta de Paróquia Gondifelos. Na década de 1980 à década de 1990 os acervos foram depositados no Arquivo Municipal.
Fonte imediata de aquisição ou transferência
Transferência.
Sistema de organização
Organizado por séries, respeitando o princípio de proveniência e a continuidade da entidade produtora antes e depois da mudança de designação em 1916.
Condições de acesso
Comunicável, sem restrições legais.
Condições de reprodução
A reprodução de documentos encontra-se sujeita a algumas restrições tendo em conta o seu estado de conservação, o fim a que se destina a reprodução.
Idioma e escrita
Português
Características físicas e requisitos técnicos
Em regular estado de conservação.
Instrumentos de pesquisa
ODA
Relações com registos de autoridade